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Lei Municipal N°459-2014, 21 de Janeiro de 2014. Dispõe sobre a Celebração de contratos administrativo por tempo determinado para atender as atividades necessárias do Poder Legislativo Municipal..pdf
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adm
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Arquivo |
05/01/2024 11h24 |
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Lei Municipal N°490-MLJ/AP, 16 de Abril de 2014. Institui e regulamenta a concessão do Auxílio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD. .pdf
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adm
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Arquivo |
05/01/2024 11h28 |
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Lei Municipal N°491-MLJ/AP, 16 de Abril de 2014. Dá nova Redação ao Art. 22, da Lei N°395, de 18 de Outubro de 2011..pdf
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adm
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Arquivo |
05/01/2024 11h32 |
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Lei Municipal N°503-PMLJ-2014, 27 de Outubro de 2014. Dispõe sobre o direito á exploração do serviço de táxi aos sucessores legítimos do outorgado em caso de falecimento e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/01/2024 11h35 |
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Lei Municipal N°505-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Institui o "OUTUBRO ROSA" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
05/01/2024 11h40 |
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Lei Municipal N°506-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Insere no Calendário do Município de Laranjal do Jari, o dia 20 de Setembro como o Dia Municipal dos Desbravadores..pdf
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adm
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Arquivo |
05/01/2024 11h44 |
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Lei Municipal N°507-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Educação e Cidadania do Vale do Jari - EDUC..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/01/2024 11h48 |
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Lei Municipal N°508-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Estabelece prazo para os proprietários de lavagem de veículos se adequarem ao serviço de lava-jato em Laranjal do Jari..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/01/2024 11h52 |
