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Lei Municipal N°399-GAB/PMLJ, 22 de Abril de 2016. Cria Sistema de Esporte do Município (1).pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h07 |
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Lei Municipal N°400-2016, 22 de Abril de 2016. Dispõe sobre o Quantitativo de Concessão ou Permissão para Exploração do Serviço de Transporte de Passageiro em Veículos de Aluguel denominados "Taxi" e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h13 |
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Lei Municipal N°401-2016, 25 de Abril de 2016. Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h17 |
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Lei Municipal N°459-GAB/PMLJ, 16 de Maio de 2016. "Da nova Redação a Lei N°181, de 22 de Outubro de 2001 que Institui o Comando da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''.
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h22 |
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Lei Municipal N°461-GAB/PMLJ, 16 de Maio de 2016. "Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h25 |
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Lei Municipal N°538-GAB/PMLJ, 05 de Janeiro de 2016. Altera a Lei Municipal N°511/2015-MLJ/AP, de 07 de Maio de 2015, que dispõe sobre a autorização da contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h30 |
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Lei Municipal N°544-GAB/PMLJ, 23 de Junho de 2016. Dispõe sobre a Contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública do Município de Laranjal do Jari para as Funções Relativas a Educação e Saúde Assistência e Administração Geral.pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h37 |
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Lei Municipal N°797-B/2016, 11 de Outubro de 2016. "Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro"..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h40 |
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Lei n°797 11 de out 2016.pdf
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adm
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Arquivo |
08/05/2023 09h19 |
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Lei Municipal N°798/2016, 11 de Outubro de 2016. "Dispõe sobre a Denominação da Creche Municipal do Bairro Cajari - Laranjal do Jari-Ap".pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h44 |
