Leis Municipais ano 2017

Lei Municipal N°799-GAB/PMLJ, Dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, no Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências. de Servi .pdf

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Lei Municipal N°800-GAB/PMLJ, 04 de Janeiro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2017. pdf

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Lei Municipal N°801-GAB/PMLJ, 04 de Abril de 2017. Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto BBB-Bom de Bola, Bom de Escola, Bom de Religião...pdf

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Lei Municipal N°802-2017, 04 de Abril de 2017. Da Nova Redação a Lei nº528-B- Prêmio Mulher em Destaque.pdf

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Lei Municipal N°803-GAB/PMLJ, 11 de Abril de 2017. Contratos de Pessoal Administrativos Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari..pdf

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Lei Municipal N°804-GAB/PMLJ, 30 de Maio de 2017. Dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. .pdf

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Lei Municipal N°805-GAB/PMLJ, 30 de Maio de 2017. Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social de Laranjal do Jari-Ap..pdf

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Lei Municipal N°806-GAB/PMLJ, 30 de Maio de 2017. "Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências"..pdf

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Lei Municipal N°807-2017, 30 de Junho de 2017. "Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Município de Laranjal do Jari"..pdf

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Lei Municipal N°808-2017, 30 de Junho 2017. Da Nova Redação na Lei N°184-2001..pdf

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Lei Municipal N°809-2017, 21 de Julho de 2017. Dispõe Sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências..pdf

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Lei Municipal N°810-2017, 31 de Julho de 2017. Alteração da Lei N°803/2017-PMLJ...pdf

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Lei Municipal N°811-2017, 04 de Setembro 2017. Institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa..pdf

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Lei Municipal N°813-PMLJ, 06 de Setembro de 2017. Solicita autorização do Parlamento Municipal para a retirada da estrutura do Ginásio Poliesportivo do bairro Castanheira para que seja construído uma Unidade Básica de Saúde..pdf

Solicita autorização do Parlamento Municipal para a retirada da estrutura do Ginásio Poliesportivo do bairo Castanheira para que seja construído uma Unidade Básica de Saúde

Lei Municipal N°813-PMLJ, 06 de Setembro de 2017. Solicita autorização do Parlamento Municipal para a retirada da estrutura do Ginásio Poliesportivo do bairro Castanheira para que seja construído uma Unidade Básica de Saúde..pdf - Leia mais…

Lei Municipal N°815-B, 28 Dezembro de 2017. ''Proíbe empinar papagaio, ou pipa em Logradouros públicos e proxímo ás redes de energia elétrica, no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências''..pdf

''Proibe empinar papagaio, ou pipa em logradouros públicos e proxímo ás redes de energia elétrica, no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências''..pdf

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Lei Municipal N°819-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2018-2021 para o Município de Laranjal do Jari e estabelece outras providências..pdf

Lei Municipal N°819-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2018-2021 para o Município de Laranjal do Jari e estabelece outras providências..pdf - Leia mais…