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Lei Municipal N°869-GAB/PMLJ, 18 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo, Municipal, nos termos do inciso..pdf
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05/12/2023 11h10 |
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Lei Municipal N°874-GAB-PMLJ, 11 de Junho de 2021 - "Dispõe sobre a Revogação "IN TOTUM" a Lei Municipal, N°853, de 26 de Dezembro de 2019, e dá outras providências" .pdf
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05/12/2023 11h10 |
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Lei Municipal N°875-GAB/PMLJ, 29 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a Adequação do Subsídio da Mesa Diretora e Vereadores, do Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá..pdf
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05/12/2023 11h09 |
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Lei Municipal N°876-GAB/PMLJ, 08 de Julho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo de tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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05/12/2023 11h08 |
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Lei Municipal N°877-GAB/PMLJ, 01 de Julho de 2021 - "Fica reconhecida a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Laranjal do Jari, e declara a essencialidade dos estabelecimento de prestação de serv..pdf
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05/12/2023 11h16 |
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Lei Municipal N°882-GAB/PMLJ, 14 de Julho de 2021 - "Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Jari Tatame TEAM BRANDÃO BJJ Educacional"..pdf
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05/12/2023 11h21 |
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Lei Municipal N°884-GAB/PMLJ, 14 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Laranjal do Jari-Ap, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado.pdf
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05/12/2023 11h27 |
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Lei Municipal N°885-GAB/PMLJ, 30 de Junho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências..pdf
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05/12/2023 11h30 |
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Lei Municipal N°886-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2021. - Altera a redação na emenda e do art.1° da Lei Municipal de Diagnóstico por Imagem,localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari como Maria Alice Lima de Oli.pdf
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05/12/2023 12h26 |
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Lei Municipal N°887-GAB/PMLJ, 30 de Setembro 2021. Autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.pdf
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05/12/2023 12h36 |
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Lei Municipal N°888-GAB/PMLJ, 30 de Setembro 2021. Dispõe Sobre Nova Redação a Lei Municipal 490/2014- Institui e Regulamenta a Concessão de auxílio para tratamento fora do Município-TFD. .pdf
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05/12/2023 12h52 |
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Lei Municipal N°889-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2021. "Dispõe sobre a regulamentação e instalação pelo poder executivo Municipal de Sistema de monitoramento de vídeo na Praça Central de Laranjal do Jari-Ap, João da Silva Nery" pdf
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05/12/2023 13h06 |
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Lei Municipal N°890-GAB/PMLJ, 06 de Outubro de 2021. - Dispõe sobre a revogação da Lei N°797/2016 de 11 de Outubro de 2016- sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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06/12/2023 11h21 |
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Lei Municipal N°892-GAB/PMLJ, 06 de Outubro de 2021. - Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional Arte Musical-IEDUCART..pdf
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06/12/2023 11h24 |
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Lei Municipal N°894-GAB/PMLJ, 06 de Outubro de 2021. - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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06/12/2023 11h28 |
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Lei Municipal N°899-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2021. - Estabelece a Exploração do Serviço de Táxi-Transporte Individual de Passageiros no Município de Laranjal do Jari - Amapá, e dá outras providências..pdf
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06/12/2023 11h33 |
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Lei Municipal N°900-GAB/PML, 23 de Dezembro de 2021. - Dispõe sobre a criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari-Ap, com seus Anexos, e revoga as Leis Municipais N°397/2011, N°433/2011, Lei N°459/2016, bem como altera a Lei 181/.pdf
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06/12/2023 11h39 |
