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Lei Municipal N°009-GAB/PMLJ, 10 de Abril de 2013. Dispõe a concessão de título definitivo da área de titularidade da empresa G DA SILVA CORREA- ME, CNPJ; 84.419.597-0001-01'',sem quaisquer ônus a mesma, por motivo de utilidade pública..pdf
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Wesley Ramon
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05/01/2024 12h03 |
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Lei Municipal N°433-GAB/PMLJ, 14 de Janeiro de 2013. Institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Laranjal do Jari - RDGMLJ, a Corregedoria da Guarda Municipal de Laranjal do Jari e dá outras..pdf
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Wesley Ramon
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05/01/2024 12h11 |
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Lei Municipal N°435-2013, 29 de Janeiro de 2013. Dá nova Redação aos incisos I,II,III, e IV, do art, 1°, da Lei N°428, de 17 de Setembro de 2012, e dá outras providências..pdf
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adm
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05/01/2024 12h17 |
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Lei Municipal N°437-GAB/PMLJ, 05 de Março de 2013. Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por Prazo Determinado pela Administração Pública do Município de Laranjal do Jari para as Funções Relativas a Educação e Saúde Públicas Assistência a Infância...pdf
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adm
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05/01/2024 12h23 |
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Lei Municipal N°438-GAB/PMLJ, 27 de Maio de 2013. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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05/01/2024 12h27 |
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Lei Municipal N°441-GAB/PMLJ, 19 de julho de 2013. Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao SINTALAJA e dá outras providências. .pdf
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adm
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05/01/2024 12h41 |
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Lei Municipal N°445- GAB/PMLJ, 15 de Setembro de 2013. Dispõe sobre o desmembramento administrativo da Secretaria de finanças, administração e Planejamento da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap...pdf
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adm
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05/01/2024 12h55 |
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Lei Municipal N°458-GAB/PMLJ, 31 de Dezembro 2013. Institui a Reestruturação do Fundo Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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adm
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05/01/2024 13h36 |
