Leis Municipais ano 2015
Lei Municipal N°520-GAB/PMLJ, 26 de Maio de 2015. Dá nova Redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007, "estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal N°12.696/2012 e dá outras providências..pdf
Dá nova redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007 ''Estabelece adequacões da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar á Lei Federal n°12.696/2012 e dá outras providências.''
Lei Municipal N°523-GAB/PMLJ, 01 de Julho de 2015. Institui à Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a criar uma Coordenadoria ou departamento de iluminação pública...pdf
Institui á Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a criar uma coordenadoria ou departamento de iluminação pública, que norteará o referido sistema - CIP, e poderá celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, ou qualquer outro mecanismo legal que propicie ao Município de Laranjal do Jari um serviço de qualidade no tocante ao serviço de iluminação Pública.
Lei Municipal N°531-B-2015, 18 de Dezembro de 2015. Dá nova Redação a Lei 099/96, de 20 de Novembro de 1996 "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.".pdf
Dá nova redação a Lei 099/96 de 20 de Novembro de 1996''Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.
Lei Municipal N°535-GAB/PMLJ, 17 de Novembro de 2015. Cria Instituto Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - IMAPA e dá outras providências..pdf
Cria Instituto Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - IMAPA e dá outras providências.
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