Leis Municipais ano 2015

por adm publicado 23/12/2020 16h14, última modificação 21/06/2021 09h46

Lei n°520 - 26.05.2015.pdf

Dá nova redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007 ''Estabelece adequacões da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar á Lei Federal n°12.696/2012 e dá outras providências.''

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Lei n°523 - 01.07.2015.pdf

Institui á Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a criar uma coordenadoria ou departamento de iluminação pública, que norteará o referido sistema - CIP, e poderá celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, ou qualquer outro mecanismo legal que propicie ao Município de Laranjal do Jari um serviço de qualidade no tocante ao serviço de Iluminação Pública.

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Lei n°531 - 18.12.2015.pdf

Dá nova redação a Lei 099/96 de 20 de Novembro de 1996''Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.

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Lei nº535-2015/IMAPA.pdf

Cria Instituto Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - IMAPA e dá outras providências.

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