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Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
03/02/2026 11h40 |
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Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
03/02/2026 11h48 |
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Lei Municipal N°1017-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Estabelece a inclusão de ementas sobre Educação Empreendedora, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira nas Escolas Públicas do Município de Laranjal do Jari.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
13/02/2026 13h49 |
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Lei Municipal N°1018-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Dispõe sobre a Politica de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Servidora Pública Municipal com Endometriose, no âmbito do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
06/05/2026 10h40 |
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Lei Municipal N°1019-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a regulamentação da verba destinada ao ressarcimento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP e dá outras proviências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/05/2026 11h29 |
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Lei Municipal N°1020-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/05/2026 11h34 |
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Lei Municipal N°1021-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Sociais e dá outras providências.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
05/05/2026 11h37 |
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Lei Municipal N°1022-2026-GAB-PMLJ, 14 de Abril de 2026 - ''Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Laranjal do Jari-AP, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras Providências''.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
06/05/2026 15h42 |
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Lei Municipal N°1023-2026-GAB-PMLJ, 14 de Abril de 2026 - Da nova redação a Lei Municipal n°795-B-2016, de 11 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
06/05/2026 15h46 |
