Lei Municipal N°1022-2026-GAB-PMLJ, 14 de Abril de 2026 - ''Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Laranjal do Jari-AP, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras Providências''.pdf

por Wesley Ramon última modificação 06/05/2026 15h42
''Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Laranjal do Jari-AP, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras Providências''.pdf