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Lei nº 201 - Fixa subsidios prefeito, vice e secretários municipais.pdf - Leia mais…
Lei nº159 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos.pdf - Leia mais…
Lei nº160 - Fixa subsidios dos membros da Mesa Diretora e Vereadores do municipio de Laranjal do Jari.pdf - Leia mais…
Lei nº163 - Autoriza o Poder Executivo a doar terras de patrimônio municipal ao Governo do Estado.pdf - Leia mais…
Lei nº164 - Institui o Programa de Garantia Ações Sócio Educativa.pdf - Leia mais…
Lei nº165 - Dispõe Sobre a Padronização dos Prédios Públicos do Municipio de Laranjaldo Jari.pdf - Leia mais…
Lei nº167 - Dispõe Sobre a criação COMAD.pdf - Leia mais…
Lei nº169- Reconhecimento Associação Comunitária de Radiocomunicações do Vale do Jari.pdf - Leia mais…
Lei nº170 - Dispõe sobre o Dia Internacional das Muheres.pdf - Leia mais…
Lei nº181 Institui o Comando da Guarda.pdf - Leia mais…
Lei nº182- Dispõe Sobre a realização de Concurso Público PMLJ.pdf - Leia mais…
Lei nº183 - Institui o direito a meia passagem nos transportes coletivos urbanos.pdf - Leia mais…
Lei nº192- Criação do Conselho Mun.Gestão Fiscal.pdf - Leia mais…
Lei nº193 - Autoriza a doação terreno para ACILAJA.pdf - Leia mais…
Lei nº194 - Concessão Título de Utilidade Público a Igreja Evangèlica Assembléia de Deus Ministério de Madureira.pdf - Leia mais…
Lei nº195 - Licença Exploração Minerais.pdf - Leia mais…
Lei nº196- Doação de terreno pra Associação Taxistas.pdf - Leia mais…
Lei nº197 - Prorroga o prazo dos contratos administrativos lei 172.pdf - Leia mais…
Lei nº198- Dispõe Sobre Denominação de Bairro.pdf - Leia mais…
Lei nº199 - Reconhecimento Utilidade Pública Cooperativa Mista dos Profissionais Vale do Jari.pdf - Leia mais…
Lei nº200 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno á Cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jari-Ap..pdf - Leia mais…
Lei nº171 - Altera a 113- Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.pdf - Leia mais…
Lei nº172- Celebração Contratos Administrativos PMLJ.pdf - Leia mais…
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