Leis Municipais ano 2023

por adm publicado 05/04/2023 11h40, última modificação 05/04/2023 11h41
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Lei Municipal N°927-GAB/PMLJ - 26 de Janeiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público .pdf adm Arquivo 04/12/2023 12h51
Lei Municipal N°928-GAB/PMLJ - 26 de Janeiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público .pdf adm Arquivo 04/12/2023 12h52
Lei Municipal N°929-GAB/PMLJ - 23 de Fevereiro de 2023. - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público .pdf adm Arquivo 04/12/2023 11h36
Lei Municipal N°931-GAB/PMLJ - 29 de Março de 2023. - Dispõe sobre a Criação do Programa "Bolsa Estudante - EJA", no âmbito do Município de 2023 e dá outras providências. pdf adm Arquivo 04/12/2023 11h42
Lei Municipal N°932-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2023 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N°301/2007-PMLJ/AP, de 11 de Maio de 2007 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar e dá outras provi pdf adm Arquivo 04/12/2023 11h49
Lei Municipal N°933-GAB/PMLJ - 28 de Abril de 2023 - Institui o Calendário de Eventos Culturais, Desportivos e Turísticos do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências .pdf adm Arquivo 04/12/2023 12h04
Lei Municipal N°934-GAB/PMLJ - 28 de Abril de 2023 - Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica do município de Laranjal do Jari Amapá e dá outras providências.pdf adm Arquivo 04/12/2023 12h49
Lei Municipal N°935-GAB/PMLJ - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e demais fogos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari -AP, e dá outras providências..pdf adm Arquivo 04/12/2023 11h59
Lei Municipal N°936-GAB/PMLJ - 28 de Abril de 2023 -Dispõe sobre a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista ()TEA e seus familiares..pdf adm Arquivo 04/12/2023 12h03
Lei Municipal N°937-GAB/PMLJ - 09 de Maio de 2023 - Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari -Ap, para dez anos compreendidos entre 2023 - 2033 e dá outras providências.''.pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h08
Lei Municipal N°938-GAB/PMLJ - 09 de Maio de 2023 '' Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências.pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h10
Lei Municipal Nº 939-GAB-PMLJ - 15 de Maio de 2023 (Concede Reajuste Salarial aos Servidores Publicos do Poder Legislativo de Laranjal do Jari).pdf adm Arquivo 23/05/2023 12h55
Lei Municipal N°940-GAB/PMLJ - 02 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal da Comunidade de Aturiá Município de Laranjal do Jari - AP..pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h33
Lei Municipal N°941-GAB/PMLJ - 07 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a denominação á Feira do Peixe, localizada na Avenida Tancredo Neves , Bairro Agreste..pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h35
Lei Municipal N°942-GAB/PMLJ - 07 de Junho de 2023 - Institui no âmbito do Município de Laranjal do Jari o ''Dia do Trabalhador da Construção Civil'', e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h36
Lei Municipal N°943-GAB/PMLJ - 07 de Junho de 2023 - Concede o Título de ''Utilidade Pública Municipal '' á Fundação Jari - Sediada na Rua Rio Jari, Nº 1152 - Agreste em Laranjal do Jari - Amapá .pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h38
Lei Municipal N°944-GAB/PMLJ - 27 de Julho de 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR.pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h39
Lei Municipal N°945-GAB/PMLJ - 31 de Julho de 2023 - Dispõe sobre o Reconhecimento da Extração do Minério de Ouro como Atividade Tradicional na Região do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h41
Lei Municipal N°946-GAB/PMLJ - 31 de Julho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 04/12/2023 12h45
Lei Municipal N°947-GAB/PMLJ - 20 SETEMBRO DE 2023. - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e da Parteira. Wesley Ramon Arquivo 29/09/2023 10h58
Lei Municipal N°948-GAB-PMLJ- 27 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o CONPLEVAJ, e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 19/10/2023 11h16
Lei Municipal N°949-GAB-PMLJ- 27 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a Denominação do Centro Cultural de Laranjal do Jari-Ap - com a nomenclatura de BENEDITO AUGUSTO DA GAMA, e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 19/10/2023 11h19
Lei Municipal N°950-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Inclui o Dia da Parteira Tradicional Laranjalense no Calendário oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari, nos termos que característica e dá outras deliberações. pdf Wesley Ramon Arquivo 16/11/2023 10h26
Lei Municipal N°951-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Fica assegurado ás mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médica, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Laranjal.pdf Wesley Ramon Arquivo 16/11/2023 10h31
Lei Municipal N°952-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Reconhecimento das Comunidades Rio São Francisco do Iratapurú, Cachoeira de Santo Antônio e Padaria, como população tradicional dos Extrativistas Vegetal da Castanha do Brasil e ..pdf Wesley Ramon Arquivo 16/11/2023 10h37
Lei Municipal N°953-GAB/PMLJ, 13 de Outubro de 2023. ''Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Infanto Juvenil Mariazinha - IJUMA''..pdf Wesley Ramon Arquivo 02/02/2024 10h14
Lei Municipal N°954-GAB/PMLJ, 20 de Outubro de 2023. Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Sustentabilidade Ambiental de Aquicultura e Pesca com a sigla denominada ISAPESC..pdf Wesley Ramon Arquivo 02/02/2024 10h18
Lei Municipal N°955-GAB-PMLJ - 20 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a Criação do Canil Municipal no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 16/11/2023 10h41
Lei Municipal N°956-GAB-PMLJ - 06 de Novembro de 2023 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf Wesley Ramon Arquivo 16/11/2023 10h44
Lei Municipal N°957-GAB/PMLJ, Dispõe sobre a Denominação da Quadra Esportiva do Assentamento Maria de Nazaré Sousa Mineiro em Laranjal do Jari-Ap - com nomenclatura de José Ribamar Medanha Abreu, e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 02/02/2024 10h25
Lei Municipal N°959-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social-FUMSEP, e dá outras providências pdf Wesley Ramon Arquivo 02/02/2024 10h34

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