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LEI 927-2023 CONTRATO EDUCAÇÃO.pdf
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Arquivo |
08/05/2023 11h38 |
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LEI 928-2023 CONTRATO ORÇAMENTÁRIO.pdf
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08/05/2023 11h38 |
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LEI 929-2023 CONTRATOS CAMARA .pdf
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Arquivo |
08/05/2023 11h44 |
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Lei n°931 29 de março de 2023.pdf
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08/05/2023 11h45 |
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LEI MUNIC.Nº 932 2023 ALTERAÇÃO DA LEI 301 2007 CMDCA001_c.pdf
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adm
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Arquivo |
22/05/2023 09h31 |
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Lei n°933 - Institui o Calendário de Eventos Culturais, Desportivos e Turísticos do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências._compressed.pdf
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adm
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Arquivo |
10/05/2023 11h49 |
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LEI 934-2023 GAB PMLJ- Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica do município de Laranjal do Jari Amapá e dá outras providências.pdf
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adm
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Arquivo |
10/05/2023 11h35 |
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Lei n°935 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e demais fogos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari -AP, e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
10/05/2023 11h47 |
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Lei n°936 - Dispõe sobre a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares..pdf
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adm
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Arquivo |
10/05/2023 11h48 |
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Lei n°937 - Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari -Ap, para dez anos compreendidos entre 2023 - 2033 e dá outras providências.''.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
01/06/2023 10h05 |
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Lei n°938 - '' Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
01/06/2023 10h11 |
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Lei Municipal Nº 939-GAB-PMLJ - 15 de Maio de 2023 (Concede Reajuste Salarial aos Servidores Publicos do Poder Legislativo de Laranjal do Jari).pdf
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adm
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Arquivo |
23/05/2023 12h55 |
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Lei n°940 - Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal da Comunidade de Aturiá Município de Laranjal do Jari - AP..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
29/06/2023 13h00 |
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Lei n°941 - Dispõe sobre a denominação á Feira do Peixe, localizada na Avenida Tancredo Neves , Bairro Agreste..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
29/06/2023 13h02 |
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Lei n°942 - Institui no âmbito do Município de Laranjal do Jari o ''Dia do Trabalhador da Construção Civil'', e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
29/06/2023 13h04 |
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Lei n°943 - Concede o Título de ''Utilidade Pública Municipal '' á Fundação Jari - sediada na Rua Rio Jari, 1152 - Agreste em Laranjal do Jari - Amapá..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
29/06/2023 13h06 |
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Lei Municipal N°944 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/10/2023 12h21 |
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Lei Municipal N°945 - Dispõe sobre o Reconhecimento da Extração do Minério de Ouro como Atividade Tradicional na Região do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
06/09/2023 09h28 |
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Lei Municipal N°946-GAB-PMLJ LDO 2024 (1)_.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/10/2023 12h03 |
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Lei Municipal N°947-GAB/PMLJ - 20 SETEMBRO DE 2023. - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e da Parteira.
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Wesley Ramon
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Arquivo |
29/09/2023 10h58 |
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Lei Municipal N°948-GAB-PMLJ- 27 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o CONPLEVAJ, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
19/10/2023 11h16 |
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Lei Municipal N°949-GAB-PMLJ- 27 de Setembro de 2023 - Dispõe sobre a Denominação do Centro Cultural de Laranjal do Jari-Ap - com a nomenclatura de BENEDITO AUGUSTO DA GAMA, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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19/10/2023 11h19 |
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Lei Municipal N°950-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Inclui o Dia da Parteira Tradicional Laranjalense no Calendário oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari, nos termos que característica e dá outras deliberações. pdf
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Wesley Ramon
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16/11/2023 10h26 |
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Lei Municipal N°951-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Fica assegurado ás mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médica, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Laranjal.pdf
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Wesley Ramon
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16/11/2023 10h31 |
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Lei Municipal N°952-GAB-PMLJ - 27 de Setembro de 2023 - Reconhecimento das Comunidades Rio São Francisco do Iratapurú, Cachoeira de Santo Antônio e Padaria, como população tradicional dos Extrativistas Vegetal da Castanha do Brasil e ..pdf
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Wesley Ramon
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16/11/2023 10h37 |
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Lei Municipal N°955-GAB-PMLJ - 20 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a Criação do Canil Municipal no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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16/11/2023 10h41 |
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Lei Municipal N°956-GAB-PMLJ - 06 de Novembro de 2023 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf
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Wesley Ramon
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16/11/2023 10h44 |
