Lei n°260 - Altera a Lei n°238-GAB-PMLJ, de 14 de Novembro de 2003, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.
por Wesley Ramon
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última modificação
09/06/2023 11h27
Altera a Lei n°238-GAB-PMLJ, de 14 de Novembro de 2003, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.
Lei n°260 - Altera a lei 238- Licenciamento Ambiental.PDF
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