Leis Municipais ano 2026

por Wesley Ramon — publicado 03/02/2026 11h16, última modificação 03/02/2026 11h16
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf Wesley Ramon Arquivo 03/02/2026 11h40
Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf Wesley Ramon Arquivo 03/02/2026 11h48

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