Lei Municipal N°1.010/2025-GAB/PMLJ, 17 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf

por Wesley Ramon última modificação 09/12/2025 17h41
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf