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Lei Municipal N°399-GAB/PMLJ, 22 de Abril de 2016. Cria Sistema de Esporte do Município (1).pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h07 |
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Lei Municipal N°400-2016, 22 de Abril de 2016. Dispõe sobre o Quantitativo de Concessão ou Permissão para Exploração do Serviço de Transporte de Passageiro em Veículos de Aluguel denominados "Taxi" e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h13 |
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Lei Municipal N°401-2016, 25 de Abril de 2016. Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h17 |
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Lei Municipal N°402-2016, 25 de Abril de 2016 - ''Institui no Calendário oficial do Município de Laranjal do Jari o ''Abril Laranjal'', mês de prevenção Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências''.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
16/04/2026 15h40 |
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Lei Municipal N°435-2016-GAB-PLJ, 06 de Maio de 2016 - Dispõe sobre as alterações e da nova redação a Lei Municipal da Gestão Democrática Escolar 324-2009, da Rede Municipal de Ensino de Laranjal do Jari..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
16/04/2026 15h52 |
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Lei Municipal N°459-GAB/PMLJ, 16 de Maio de 2016. "Da nova Redação a Lei N°181, de 22 de Outubro de 2001 que Institui o Comando da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''.
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h22 |
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Lei Municipal N°460-2016-GAB-PMLJ, 16 de Maio de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a REAJA-Rede de Enfrentamento contra a Exploração e o Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
16/04/2026 15h58 |
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Lei Municipal N°461-GAB/PMLJ, 16 de Maio de 2016. "Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
04/01/2024 13h25 |
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Lei Municipal N°538-GAB/PMLJ, 05 de Janeiro de 2016. Altera a Lei Municipal N°511/2015-MLJ/AP, de 07 de Maio de 2015, que dispõe sobre a autorização da contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h30 |
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Lei Municipal N°544-GAB/PMLJ, 23 de Junho de 2016. Dispõe sobre a Contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública do Município de Laranjal do Jari para as Funções Relativas a Educação e Saúde Assistência e Administração Geral.pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h37 |
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Lei Municipal N°608-2016, 22 de Julho de 2016 - ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências''.pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
16/04/2026 16h13 |
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Lei Municipal N°795-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Institui o Dia 10 de Outubro como o Dia no Guarda Municipal de Laranjal do Jari''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
24/04/2026 12h55 |
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Lei Municipal N°795-B-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte ''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
24/04/2026 12h58 |
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Lei Municipal N°796-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
24/04/2026 13h00 |
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Lei Municipal N°796-B-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Dispõe sobre em tornar permanentes os nomes as comemorações no Calendário Cultural do Município''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
24/04/2026 13h05 |
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Lei Municipal N°797-B/2016, 11 de Outubro de 2016. "Dispõe sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro"..pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h40 |
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Lei Municipal N°797-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Dispõe sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari-Ap''..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
24/04/2026 13h08 |
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Lei Municipal N°797-B-2016, 15 de Setembro de 2016 - Altera a Lei Municipal N°395-GAB-PMLJ, de 18 de Outubro de 2011, que reestruturou Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais Efetivos da Educação Básica do Município de Laranjal do Jari - Amapá dando nova redação ao parágrafo único dos artigos 1° e 2° da referida Lei..pdf
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Wesley Ramon
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24/04/2026 13h15 |
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Lei Municipal N°798/2016, 11 de Outubro de 2016. "Dispõe sobre a Denominação da Creche Municipal do Bairro Cajari - Laranjal do Jari-Ap".pdf
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adm
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Arquivo |
04/01/2024 13h44 |
