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Lei Municipal N°383- GAB/PMLJ, 18 de Abril de 2011. - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Guarda Municipal (PCCR-CMLJ) do Município de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 12h35 |
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Lei Municipal N°384-GAB/PMLJ, 14 de Abril de 2011. - Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto - SEMCD, e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 13h36 |
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Lei Municipal N°391-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2011. - Dispõe sobre a atividade de Aqüicultura no Município de Laranjal do Jari-AP e dá outras providências...pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 13h40 |
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Lei Municipal N°392-GAB/PMLJ, 15 de Agosto de 2011. - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Juventude do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 13h43 |
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Lei Municipal N°395-GAB/PMLJ, "Dá nova Redação á Lei Municipal N°381/2011, PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Efetivos da Educação Básica do Município de Laranjal do Jari - Amapá e dá outras providências"..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 13h49 |
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Lei Municipal N°397-GAB/PMLJ, 18 de Outubro de 2011. - "Dá nova Redação á Lei Municipal N°383/2011, de 18 de Abril de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Guarda Municipal (PCCR-GMLJ) do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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adm
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Arquivo |
11/01/2024 14h00 |
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Lei Municipal N°398-2011, 19 de Outubro de 2011. - Dispõe sobre o quantitativo de concessões ou permissões para exploração do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel denominados ''Taxi'', e dá outras providências.
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 14h03 |
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Lei Municipal N°406-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2011. - Dispõe sobre a restrição de circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados, em períodos, horários e vias especificadas, estabelecendo critérios de mobilidade urbana no âmbito...pdf
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adm
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Arquivo |
11/01/2024 14h19 |
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Lei Municipal N°407-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2011. - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura, do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Wesley Ramon
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Arquivo |
11/01/2024 14h21 |
