Lei n°258 - Altera 184 Conselho Municipal Defesa de Meio Ambiente.PDF

por Wesley Ramon última modificação 14/06/2023 13h46
Altera a Lei n°184/2001 de 07 de Dezembro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Laranjal do Jari, dispondo sobre a composição e competência do Conselho, e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.