Leis Municipais ano 1997

por adm publicado 15/07/2020 09h52, última modificação 15/07/2020 09h52

Lei n°107 - 14 de fevereiro de 1997.pdf

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.

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Lei n°108 - 21 de fevereiro de 1997.pdf

Autoriza sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.

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Ações do documento