Leis Municipais ano 1997
https://www.laranjaldojari.ap.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-1997
Lei n°107 - 14 de fevereiro de 1997.pdf
https://www.laranjaldojari.ap.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-1997/lei-ndeg107-14-de-fevereiro-de-1997.pdf/view
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.No publisher2023-06-01T12:46:50ZFileLei n°108 - 21 de fevereiro de 1997.pdf
https://www.laranjaldojari.ap.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-1997/lei-ndeg108-21-de-fevereiro-de-1997.pdf/view
Autoriza sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.No publisher2023-06-01T12:51:39ZFileLei n°110 - Dispõe sobre a Legitimação e Regularização dominial, das ocupações dos terrenos urbanos e de expansão urbana do Município de Laranjal do Jari, institui a Concessão de Direito de uso e dá outras providências.
https://www.laranjaldojari.ap.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-municipais-ano-1997/lei-ndeg110-dispoe-sobre-a-legitimacao-e-regularizacao-dominial-das-ocupacoes-dos-terrenos-urbanos-e-de-expansao-urbana-do-municipio-de-laranjal-do-jari-institui-a-concessao-de-direito-de-uso-e-da-outras-providencias/view
Dispõe sobre a Legitimação e Regularização dominial, das ocupações dos terrenos urbanos e de expansão urbana do Município de Laranjal do Jari, institui a Concessão de Direito de uso e dá outras providências.No publisher2023-06-09T14:33:58ZFile