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Lei Municipal N°507-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Educação e Cidadania do Vale do Jari - EDUC..pdf
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por Wesley Ramon
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05/01/2024 11h48
Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Educação e Cidadania do Vale do Jari - EDUC.
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Leis Municipais ano 2014
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Lei Municipal N°508-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Estabelece prazo para os proprietários de lavagem de veículos se adequarem ao serviço de lava-jato em Laranjal do Jari..pdf
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05/01/2024 11h52
Estabelece prazo para os proprietários de lavagem de veículos se adequarem ao serviço de lava-jato em Laranjal do Jari .
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Leis Municipais ano 2014
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Lei Municipal N°520-GAB/PMLJ, 26 de Maio de 2015. Dá nova Redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007, "estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal N°12.696/2012 e dá outras providências..pdf
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04/01/2024 14h03
Dá nova redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007 ''Estabelece adequacões da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar á Lei Federal n°12.696/2012 e dá outras providências.''
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Lei Municipal N°523-GAB/PMLJ, 01 de Julho de 2015. Institui à Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a criar uma Coordenadoria ou departamento de iluminação pública...pdf
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05/01/2024 11h02
Institui á Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari a criar uma coordenadoria ou departamento de iluminação pública, que norteará o referido sistema - CIP, e poderá celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, ou qualquer outro mecanismo legal que propicie ao Município de Laranjal do Jari um serviço de qualidade no tocante ao serviço de iluminação Pública.
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Lei Municipal N°531-B-2015, 18 de Dezembro de 2015. Dá nova Redação a Lei 099/96, de 20 de Novembro de 1996 "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.".pdf
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05/01/2024 11h08
Dá nova redação a Lei 099/96 de 20 de Novembro de 1996''Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e dá outras providências.
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Lei Municipal N°608-2016, 22 de Julho de 2016 - ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências''.pdf
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16/04/2026 16h13
''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências''.pdf
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Lei Municipal N°795-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Institui o Dia 10 de Outubro como o Dia no Guarda Municipal de Laranjal do Jari''..pdf
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24/04/2026 12h55
''Institui o Dia 10 de Outubro como o Dia no Guarda Municipal de Laranjal do Jari''..pdf
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Lei Municipal N°795-B-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte ''..pdf
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24/04/2026 12h58
''Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte ''..pdf
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Lei Municipal N°796-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular''..pdf
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24/04/2026 13h00
''Concede o Título de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular''..pdf
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Lei Municipal N°796-B-2016, 11 de Outubro de 2016 - ''Dispõe sobre em tornar permanentes os nomes as comemorações no Calendário Cultural do Município''..pdf
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24/04/2026 13h05
''Dispõe sobre em tornar permanentes os nomes as comemorações no Calendário Cultural do Município''..pdf
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