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Lei Municipal N°901-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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por Wesley Ramon
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04/12/2023 12h59
Lei n°901 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei Municipal N°902-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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04/12/2023 13h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei Municipal N°904-GAB/PMLJ, 31 de Março de 2022 - Inclui no Calendário Anual de Eventos do Município de Laranjal do Jari '' O Terreirão do Samaúma''..pdf
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08/01/2024 13h55
Inclui no Calendário Anual de Eventos do Município de Laranjal do Jari '' O Terreirão do Samaúma''
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Lei Municipal N°905-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 '' Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e muito, nas condições que indica e dá outras providência.pdf
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04/12/2023 13h14
Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e muito, nas condições que indica e dá outras providência.
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Lei Municipal N°906-GAB/PMLJ - "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 399/2016- Cria o Sistema Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, o Fórum Permanente Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Políticas Despor .pdf
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04/12/2023 13h22
2022 ALTERAÇÃO LEI DE ESPORTE.
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Lei Municipal N°907-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 - Altera a Lei N°346/2009, que institui o serviço de Mototáxi de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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04/12/2023 13h27
2022 MOTOTAXIS
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Lei Municipal N°908-GAB/PMLJ - 12 de Abril de 2022 - Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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04/12/2023 13h29
Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências.
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Lei Municipal N°915-GAB/PMLJ - 22 de Julho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providencias..pdf
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04/12/2023 13h52
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei Municipal N°917-GAB/PMLJ - 30 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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04/12/2023 13h55
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Laranjal do Jari e dá outras providências.
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Lei Municipal N°918-GAB-PMLJ, 04 de Janeiro de 2023 - Dispõe sobre a alteração do Art. 22 da Lei Municipal n°491, de 16 de abril de 2014..pdf
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05/02/2025 15h38
Dispõe sobre a alteração do Art. 22 da Lei Municipal n°491, de 16 de abril de 2014..pdf
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