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Lei Municipal N°905-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 '' Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e muito, nas condições que indica e dá outras providência.pdf
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por Wesley Ramon
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04/12/2023 13h14
Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e muito, nas condições que indica e dá outras providência.
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Lei Municipal N°906-GAB/PMLJ - "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 399/2016- Cria o Sistema Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, o Fórum Permanente Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Políticas Despor .pdf
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04/12/2023 13h22
2022 ALTERAÇÃO LEI DE ESPORTE.
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Lei Municipal N°907-GAB/PMLJ - 31 de Março de 2022 - Altera a Lei N°346/2009, que institui o serviço de Mototáxi de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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04/12/2023 13h27
2022 MOTOTAXIS
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Lei Municipal N°915-GAB/PMLJ - 22 de Julho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providencias..pdf
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04/12/2023 13h52
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei n°311 - Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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02/06/2023 11h47
Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências
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Lei n°312 - Autoriza os Poderes Públicos Municipais a firmarem Convênio com a Instituições Financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais..pdf
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02/06/2023 11h52
Autoriza os Poderes Públicos Municipais a firmarem Convênio com a Instituições Financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais..
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Lei n°313 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2008..pdf
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02/06/2023 11h55
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2008.
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Leis Municipais ano 2009
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Lei n°342 - Campanha Coleta Lixo.PDF
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02/06/2023 12h01
Autoriza o Poder Executivo a Instituir ao Município, a ''Campanha de Conscientização da População para a Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências.
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Lei Municipal N°374-2010, 17 de Setembro de 2010. Dispõe sobre a revogação do ato da Prefeitura Municipal que cancelou as concessões do serviço de táxi em Laranjal do Jari, conforme se especifica..pdf
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05/01/2024 14h37
Dispõe sobre a revogação do ato da Prefeitura Municipal que cancelou as concessões do serviço de táxi em Laranjal do Jari, conforme se especifica..pdf
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Lei Municipal N°520-GAB/PMLJ, 26 de Maio de 2015. Dá nova Redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007, "estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal N°12.696/2012 e dá outras providências..pdf
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04/01/2024 14h03
Dá nova redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007 ''Estabelece adequacões da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar á Lei Federal n°12.696/2012 e dá outras providências.''
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