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Lei Municipal N°815-B, 28 Dezembro de 2017. ''Proíbe empinar papagaio, ou pipa em Logradouros públicos e proxímo ás redes de energia elétrica, no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências''..pdf
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por Wesley Ramon
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03/01/2024 12h04
''Proibe empinar papagaio, ou pipa em logradouros públicos e proxímo ás redes de energia elétrica, no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências''..pdf
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Leis Municipais ano 2017
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Lei Municipal N°507-MLJ/AP, 18 de Dezembro de 2014. Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Educação e Cidadania do Vale do Jari - EDUC..pdf
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05/01/2024 11h48
Concede o Título de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Educação e Cidadania do Vale do Jari - EDUC.
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Leis Municipais ano 2014
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Lei n°107 - 14 de fevereiro de 1997.pdf
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01/06/2023 09h46
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo de serviço.
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Leis Municipais ano 1997
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Lei n°108 - 21 de fevereiro de 1997.pdf
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01/06/2023 09h51
Autoriza sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.
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Leis Municipais ano 1997
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Lei Municipal N°937-GAB/PMLJ - 09 de Maio de 2023 - Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari -Ap, para dez anos compreendidos entre 2023 - 2033 e dá outras providências.''.pdf
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04/12/2023 12h08
Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari/Ap , para dez anos compreendidos entre 2023 - 2033 e dá outras providências.
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Leis Municipais ano 2023
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Lei Municipal N°938-GAB/PMLJ - 09 de Maio de 2023 '' Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências.pdf
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04/12/2023 12h10
'' Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari-Ap, e dá outras providências.
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Lei Municipal N°908-GAB/PMLJ - 12 de Abril de 2022 - Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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04/12/2023 13h29
Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorga de concessões públicas no âmbito do Município de Laranjal do Jari e dá outras providências.
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Lei Municipal N°901-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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04/12/2023 12h59
Lei n°901 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei Municipal N°902-GAB/PMLJ - 03 de Fevereiro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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04/12/2023 13h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei Municipal N°904-GAB/PMLJ, 31 de Março de 2022 - Inclui no Calendário Anual de Eventos do Município de Laranjal do Jari '' O Terreirão do Samaúma''..pdf
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08/01/2024 13h55
Inclui no Calendário Anual de Eventos do Município de Laranjal do Jari '' O Terreirão do Samaúma''
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