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Lei Municipal N°1012-2025-GAB-PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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26/11/2025 18h23
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1009/2025-GAB/PMLJ, 29 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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13/02/2026 13h13
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1.010/2025-GAB/PMLJ, 17 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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09/12/2025 17h41
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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Lei Municipal N°996-GAB/PMLJ, 24 de abril de 2025 - Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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11/12/2025 11h39
Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°945-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2023 - Dispõe sobre o Reconhecimento da Extração do Minério de Ouro como Atividade Tradicional na Região do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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05/02/2025 16h21
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Lei Municipal N°944-GAB/PMLJ, 27 de Julho de 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR.pdf
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05/02/2025 16h21
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Lei Municipal N°998-GAB-PMLJ, 08 de Maio de 2025 - Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Malvinas..pdf
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03/06/2025 16h12
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Lei Municipal N°999-GAB-PMLJ, 08 de Maio de 2025 - Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto Brasileiro Cultural e Socioeducativo - IBC..pdf
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03/06/2025 16h13
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Lei Municipal N°1000-GAB-PMLJ, 07 de Julho de 2025 - ''Dispõe sobre alterações na Lei n°329, de 06 de abril de 2009, e dá outras providências.pdf
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15/07/2025 17h31
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Lei Municipal N°1002-2025-GAB-PMLJ, 07 de Julho de 2025 - Dispõe sobre a transferência de um imóvel pertencente ao Município para pessoa física por meio de contrapartida financeira, e dá outras providências..pdf
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15/07/2025 17h33
Dispõe sobre a transferência de um imóvel pertencente ao Município para pessoa física por meio de contrapartida financeira, e dá outras providências..pdf
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