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Lei Complementar N°008-2025-GAB-PMLJ, 29 de Setembro de 2025 - ''Altera e complementar o artigo 83 da Lei Complementar n°007, de 28 de dezembro de 2017, para fixar critérios específicos quanto a dedução de materiais na base de cálculo do ISS nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços e revoga dispositivos do Decreto n°187/2019.''.
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por Wesley Ramon
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10/10/2025 13h52
''Altera e complementar o artigo 83 da Lei Complementar n°007, de 28 de dezembro de 2017, para fixar critérios específicos quanto a dedução de materiais na base de cálculo do ISS nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços e revoga dispositivos do Decreto n°187/2019.''.
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Lei Municipal N°1008-2025-GAB-PMLJ, 29 de Setembro de 2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n°521, de 19 de junho de 2015..pdf
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10/10/2025 13h54
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n°521, de 19 de junho de 2015..pdf
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Lei Municipal N°847, 12 de Julho de 2019 - Incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Laranjal do Jari, ''O Arraial das Malvinas''..pdf
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10/10/2025 14h03
Incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Laranjal do Jari, ''O Arraial das Malvinas''..pdf
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Lei Municipal N°1011/2025-GAB/PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município, a ''Caminhada da Tolerância Religiosa''..pdf
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11/12/2025 11h38
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município, a ''Caminhada da Tolerância Religiosa''..pdf
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Lei Municipal N°961-GAB/PMLJ, 10 de Janeiro de 2024 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Laranjal do Jari para o Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.pdf
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15/02/2024 13h22
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município de Laranjal do Jari para o Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.pdf
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Lei Municipal N°965-GAB/PMLJ, 26 de Janeiro de 2024. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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15/02/2024 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Lei Municipal N°966-GAB/PMLJ, 26 de Janeiro de 2024. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público...pdf
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15/02/2024 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público...pdf
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Lei Municipal N°1012-2025-GAB-PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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26/11/2025 18h23
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1.009/2025-GAB/PMLJ, 29 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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09/12/2025 17h42
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1.010/2025-GAB/PMLJ, 17 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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09/12/2025 17h41
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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