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Lei Municipal N°1009/2025-GAB/PMLJ, 29 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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13/02/2026 13h13
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°1.010/2025-GAB/PMLJ, 17 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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09/12/2025 17h41
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°996-GAB/PMLJ, 24 de abril de 2025 - Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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11/12/2025 11h39
Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°945-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2023 - Dispõe sobre o Reconhecimento da Extração do Minério de Ouro como Atividade Tradicional na Região do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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05/02/2025 16h21
Dispõe sobre o Reconhecimento da Extração do Minério de Ouro como Atividade Tradicional na Região do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°944-GAB/PMLJ, 27 de Julho de 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR.pdf
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05/02/2025 16h21
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR._compressed (1).pdf
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Leis Municipais ano 2023
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Resolução N°140-2025-CMLJ, Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências..pdf
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14/04/2026 09h41
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, para permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°402-2016, 25 de Abril de 2016 - ''Institui no Calendário oficial do Município de Laranjal do Jari o ''Abril Laranjal'', mês de prevenção Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências''.pdf
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16/04/2026 15h40
''Institui no Calendário oficial do Município de Laranjal do Jari o ''Abril Laranjal'', mês de prevenção Combate ao Bullying Escolar, e dá outras providências''.pdf
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°435-2016-GAB-PLJ, 06 de Maio de 2016 - Dispõe sobre as alterações e da nova redação a Lei Municipal da Gestão Democrática Escolar 324-2009, da Rede Municipal de Ensino de Laranjal do Jari..pdf
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16/04/2026 15h52
Dispõe sobre as alterações e da nova redação a Lei Municipal da Gestão Democrática Escolar 324-2009, da Rede Municipal de Ensino de Laranjal do Jari..pdf
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°460-2016-GAB-PMLJ, 16 de Maio de 2016 - ''Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a REAJA-Rede de Enfrentamento contra a Exploração e o Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari''..pdf
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16/04/2026 15h58
''Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a REAJA-Rede de Enfrentamento contra a Exploração e o Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari''..pdf
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°608-2016, 22 de Julho de 2016 - ''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências''.pdf
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16/04/2026 16h13
''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências''.pdf
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