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Lei Municipal N°430-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2012. Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h17
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°432-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2012. Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para doação de uma área para construção de casas para Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal..pdf
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05/01/2024 14h28
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para doação de uma área para construção de casas para Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°420-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. "Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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05/01/2024 14h06
"Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°423-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h22
Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°406-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2011. - Dispõe sobre a restrição de circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados, em períodos, horários e vias especificadas, estabelecendo critérios de mobilidade urbana no âmbito...pdf
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11/01/2024 14h19
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Leis Municipais ano 2011
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LEI 329-2009 FIXA HORÁRIOS BARES, BOATES E SIMILARES EM 06.04.2009.pdf
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27/04/2023 15h56
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Leis Municipais ano 2009
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LEI 317-2008 PCCR (alterações).pdf
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27/04/2023 15h57
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Leis Municipais ano 2008
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LEI 240-2003- PMLJ INSTITUI O REGULAMENTO DE LIMPEZA DOS RESÍDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI_compressed.pdf
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27/04/2023 15h59
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Leis Municipais ano 2003
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114-2023 - 01 de Novembro de 2023 - Diário Oficial.pdf
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01/11/2023 18h37
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Diário Oficial
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Diário Oficial 2023
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115-2023 - 08 de Novembro de 2023 - Diário Oficial.pdf
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08/11/2023 11h22
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