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Lei Municipal N°1014-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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03/02/2026 11h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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Lei Municipal N°1013-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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03/02/2026 11h56
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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03/02/2026 11h48
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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03/02/2026 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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03/02/2026
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Lei Municipal N°996-GAB/PMLJ, 24 de abril de 2025 - Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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11/12/2025 11h39
Institui o ''Mês de Prevenção e Combate da Gravidez na Adolescência no Município de Laranjal do Jari'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1.010/2025-GAB/PMLJ, 17 de outubro de 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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09/12/2025 17h41
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°935/2023, que trata da proibição de queimadas, da soltura e do manuseio de fogos de artifício pirotécnicos e demais artefatos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP..pdf
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Lei Municipal N°1.009/2025-GAB/PMLJ, 29 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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09/12/2025 17h42
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1012-2025-GAB-PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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26/11/2025 18h23
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1011/2025-GAB/PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município, a ''Caminhada da Tolerância Religiosa''..pdf
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11/12/2025 11h38
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário de Eventos do Município, a ''Caminhada da Tolerância Religiosa''..pdf
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