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Lei Municipal N°847, 12 de Julho de 2019 - Incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Laranjal do Jari, ''O Arraial das Malvinas''..pdf
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por Wesley Ramon
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10/10/2025 14h03
Incluir no Calendário Oficial de eventos do Município de Laranjal do Jari, ''O Arraial das Malvinas''..pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2019
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Lei Municipal N°1009-2025-GAB-PMLJ, 29 de Setembro de 2025 - Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências.
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10/10/2025 14h00
Dispõe sobre a doação de um imóvel pertencente ao Município para o Instituto Educacional, Cultural, Social e Serviços Sorriso Cristalino, e dá outras providências.
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°1008-2025-GAB-PMLJ, 29 de Setembro de 2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n°521, de 19 de junho de 2015..pdf
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por Wesley Ramon
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10/10/2025 13h54
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n°521, de 19 de junho de 2015..pdf
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Lei Complementar N°008-2025-GAB-PMLJ, 29 de Setembro de 2025 - ''Altera e complementar o artigo 83 da Lei Complementar n°007, de 28 de dezembro de 2017, para fixar critérios específicos quanto a dedução de materiais na base de cálculo do ISS nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços e revoga dispositivos do Decreto n°187/2019.''.
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10/10/2025 13h52
''Altera e complementar o artigo 83 da Lei Complementar n°007, de 28 de dezembro de 2017, para fixar critérios específicos quanto a dedução de materiais na base de cálculo do ISS nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços e revoga dispositivos do Decreto n°187/2019.''.
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Leis Municipais ano 2025
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21/08/2025 16h58
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21/08/2025 16h56
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Janeiro
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Ata da 3ª Sessão Extraordinária.pdf
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21/08/2025 16h53
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Ata da 2ª Sessão Extraordinária.pdf
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21/08/2025 16h52
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Sessões Extraordinárias
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária.pdf
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21/08/2025 16h51
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Janeiro
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Ata da 18ª Sessão Ordinária.pdf
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21/08/2025 16h47
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Junho
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