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Lei Municipal N°1012-2025-GAB-PMLJ, 17 de Novembro de 2025 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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26/11/2025 18h23
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Buritizal, no Município de Laranjal do Jari, como ''UBS Enfermeira Graziela da Silva Ponte'', e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1013-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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03/02/2026 11h56
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1014-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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03/02/2026 11h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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03/02/2026 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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03/02/2026 11h48
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1017-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Estabelece a inclusão de ementas sobre Educação Empreendedora, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira nas Escolas Públicas do Município de Laranjal do Jari.pdf
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13/02/2026 13h49
Estabelece a inclusão de ementas sobre Educação Empreendedora, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira nas Escolas Públicas do Município de Laranjal do Jari.pdf
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Lei Municipal N°1018-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Dispõe sobre a Politica de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Servidora Pública Municipal com Endometriose, no âmbito do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências..pdf
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06/05/2026 10h40
Dispõe sobre a Política de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Servidora Pública Municipal com Endometriose, no âmbito do Município de Laranjal do Jari, e da outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1019-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a regulamentação da verba destinada ao ressarcimento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP e dá outras proviências..pdf
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05/05/2026 11h29
Dispõe sobre a regulamentação da verba destinada ao ressarcimento de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP e dá outras proviências..pdf
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Lei Municipal N°1020-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP, e dá outras providências..pdf
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05/05/2026 11h34
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1021-2026-GAB-PMLJ, 13 de Abril de 2026 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Sociais e dá outras providências.pdf
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05/05/2026 11h37
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