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Lei Municipal N°963-GAB/PMLJ, 11 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Aquicultura no Município de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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por Wesley Ramon
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02/02/2024 11h01
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Aquicultura no Município de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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Lei Municipal N°965-GAB/PMLJ, 26 de Janeiro de 2024. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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15/02/2024 13h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Lei Municipal N°966-GAB/PMLJ, 26 de Janeiro de 2024. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público...pdf
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15/02/2024 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público...pdf
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Lei Municipal N°967-GAB-PMLJ, 29 de Março de 2024 - Dispõe sobre a denominação de Ana Rita Correa Gomes á Unidade Básica Municipal de Saúde, localizada no Bairro Sarney...pdf
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16/07/2025 10h05
Dispõe sobre a denominação de Ana Rita Correa Gomes á Unidade Básica Municipal de Saúde, localizada no Bairro Sarney...pdf
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Lei Municipal N°968-GAB-PMLJ, 29 de Março de 2024 - Dispõe sobre a denominação de Adinilda de Jesus Sá a Unidade Básica Municipal de Saúde , localizada na Rua Esplanada Bairro Centro..pdf
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16/07/2025 10h05
Dispõe sobre a denominação de Adinilda de Jesus Sá a Unidade Básica Municipal de Saúde , localizada na Rua Esplanada Bairro Centro..pdf
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Lei Municipal N°969-GAB-PMLJ, 29 de Março de 2024 - Fica denominada a Praça localizada no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro de MANOEL GOMES COELHO..pdf
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16/07/2025 10h06
Fica denominada a Praça localizada no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro de MANOEL GOMES COELHO..pdf
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Lei Municipal N°970-GAB-PMLJ, 29 de Março de 2024 - Dispõe sobre a denominação de Raimundo Santa Rosa o logradouro público Porto Hidroviário da Comunidade Boca do Braço..pdf
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16/07/2025 10h06
Dispõe sobre a denominação de Raimundo Santa Rosa o logradouro público Porto Hidroviário da Comunidade Boca do Braço..pdf
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Lei Municipal N°971-GAB-PMLJ, 20 de Maio de 2024. Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LARANJAL DO JARI - CEEF..pdf
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16/07/2025 10h07
Dispõe sobre a criação do CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LARANJAL DO JARI - CEEF..pdf
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Lei Municipal N°972-GAB-PMLJ, 20 de Maio de 2024. ''Concede Título de Utilidade Pública a GM RECICLAR''..pdf
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16/07/2025 10h08
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Lei Municipal N°973-GAB-PMLJ, 24 de Junho de 2024. Dispõe sobre a nova redação na Lei Municipal 816-2017, que se dá a nomenclatura de Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Constantino..pdf
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por Wesley Ramon
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16/07/2025 10h08
Dispõe sobre a nova redação na Lei Municipal 816-2017, que se dá a nomenclatura de Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Constantino..pdf
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