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Lei Municipal N°963-GAB/PMLJ, 11 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Aquicultura no Município de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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por Wesley Ramon
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02/02/2024 11h01
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Aquicultura no Município de Laranjal do Jari-Ap e dá outras providências...pdf
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Leis Municipais ano 2024
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LOA - Lei Orçamentária Anual N°958-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2023. Estima e receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2024 - LOA..pdf
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02/02/2024 11h56
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2024 - LOA..pdf
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Lei Municipal N°947-GAB/PMLJ - 20 SETEMBRO DE 2023. - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e da Parteira.
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29/09/2023 10h58
Lei Municipal N°947-GAB/PMLJ - 20 SETEMBRO DE 2023. - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e da Parteira.
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Lei Municipal N°946-GAB/PMLJ, 31 de Julho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências..pdf
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05/02/2025 16h20
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei Municipal N°950-GAB-PMLJ, 27 de Setembro de 2023 - Inclui o Dia da Parteira Tradicional Laranjalense no Calendário oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari, nos termos que característica e dá outras deliberações. pdf
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05/02/2025 16h18
Inclui o Dia da Parteira Tradicional Laranjalense no Calendário do Município de Laranjal Do Jari. Nos Termos que características e dá outras deliberações".
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Lei Municipal N°951-GAB-PMLJ, 27 de Setembro de 2023 - Fica assegurado ás mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médica, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Laranjal.pdf
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05/02/2025 16h17
Fica assegurado ás mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Laranjal do Jari-Ap.
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Lei Municipal N°952-GAB-PMLJ, 27 de Setembro de 2023 - Reconhecimento das Comunidades Rio São Francisco do Iratapurú, Cachoeira de Santo Antônio e Padaria, como população tradicional dos Extrativistas Vegetal da Castanha do Brasil e ..pdf
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05/02/2025 16h17
Reconhecimento das Comunidades Rio São Francisco do Iratapurú, Cachoeira de Santo Antônio e Padaria, como população tradicional dos Extrativistas Vegetal da Castanha do Brasil e Açaí do Município de Laranjal do Jari-Ap. ..pdf
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Lei Municipal N°955-GAB-PMLJ, 20 de Outubro de 2023 - Dispõe sobre a Criação do Canil Municipal no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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05/02/2025 16h16
Dispõe sobre a Criação do Canil Municipal no Município de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°956-GAB-PMLJ, 06 de Novembro de 2023 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf
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05/02/2025 16h16
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf
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Leis Municipais ano 2026
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03/02/2026
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