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Lei Municipal N°956-GAB-PMLJ, 06 de Novembro de 2023 - Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf
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por Wesley Ramon
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05/02/2025 16h16
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado ''Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora'' e dá outras providências.pdf
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Leis Municipais ano 2023
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Leis Municipais ano 2026
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por Wesley Ramon
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03/02/2026
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Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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por Wesley Ramon
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03/02/2026 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Leis Municipais ano 2026
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Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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03/02/2026 11h48
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2026
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Lei Municipal N°1013-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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03/02/2026 11h56
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°1014-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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03/02/2026 11h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°1017-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Estabelece a inclusão de ementas sobre Educação Empreendedora, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira nas Escolas Públicas do Município de Laranjal do Jari.pdf
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por Wesley Ramon
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13/02/2026 13h49
Estabelece a inclusão de ementas sobre Educação Empreendedora, Noções de Direito, Cidadania e Educação Financeira nas Escolas Públicas do Município de Laranjal do Jari.pdf
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Leis Municipais ano 2026
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Lei Municipal N°391-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2011. - Dispõe sobre a atividade de Aqüicultura no Município de Laranjal do Jari-AP e dá outras providências...pdf
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11/01/2024 13h40
Dispõe sobre a atividade de Aqüicultura no Município de Laranjal do Jari-AP e dá outras providências ._compressed (1).pdf
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Leis Municipais ano 2011
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Lei Municipal N°985-2025-GAB-PMLJ, 02 de Janeiro de 2025 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficial do Município, o Festival do Açaí..pdf
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por Wesley Ramon
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07/08/2025 16h44
Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficial do Município, o Festival do Açaí..pdf
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Leis Municipais ano 2025
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Lei Municipal N°1005/2025-GAB/PMLJ, 09 de Julho de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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09/12/2025 17h44
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências..pdf
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