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Lei Municipal N°1015-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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por Wesley Ramon
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03/02/2026 11h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo por tempo determinado por excepcional interesse público..pdf
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Lei Municipal N°1016-2026-GAB-PMLJ, 08 de Janeiro de 2026 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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por Wesley Ramon
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03/02/2026 11h48
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal do Jari e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1013-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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03/02/2026 11h56
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 para o Município de Laranjal do Jari, e estabelece outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1014-2025-GAB-PMLJ, 19 de Dezembro de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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03/02/2026 11h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari - AP, para o exercício financeiro de 2026.pdf
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Lei Municipal N°391-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2011. - Dispõe sobre a atividade de Aqüicultura no Município de Laranjal do Jari-AP e dá outras providências...pdf
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11/01/2024 13h40
Dispõe sobre a atividade de Aqüicultura no Município de Laranjal do Jari-AP e dá outras providências ._compressed (1).pdf
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Lei Municipal N°985-2025-GAB-PMLJ, 02 de Janeiro de 2025 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficial do Município, o Festival do Açaí..pdf
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por Wesley Ramon
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07/08/2025 16h44
Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos Oficial do Município, o Festival do Açaí..pdf
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Lei Municipal N°1005/2025-GAB/PMLJ, 09 de Julho de 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências..pdf
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09/12/2025 17h44
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências..pdf
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Lei Municipal N°1006-2025-GAB-PMLJ, 09 de Julho de 2025 - Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso Controlado e Contínuo ás Pessoas com Deficiência e ás Pessoas Idosas no Município de Laranjal do Jari-AP..pdf.
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07/08/2025 16h52
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso Controlado e Contínuo ás Pessoas com Deficiência e ás Pessoas Idosas no Município de Laranjal do Jari-AP. pdf.
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Lei Municipal N°1007-2025-GAB-PMLJ, 09 de Julho de 2025 - Cria Campeonato Municipal de Voleibol Masculino e Feminino no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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por Wesley Ramon
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07/08/2025 16h55
Cria Campeonato Municipal de Voleibol Masculino e Feminino no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Lei Municipal N°974-GAB-PMLJ, 24 de Junho de 2024. ''Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Munícipio de Laranjal do Jari o ''Barco da Bíblia'', no âmbito Municipal e dá outras providências''..pdf
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por Wesley Ramon
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07/08/2024 09h33
''Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Munícipio de Laranjal do Jari o ''Barco da Bíblia'', no âmbito Municipal e dá outras providências''..pdf
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Leis Municipais ano 2024
