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Lei Municipal N°311-MLJ/AP, 20 de Setembro de 2007. - Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h38
Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°377-GAB/PMLJ, 03 de Novembro de 2010..pdf
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12/01/2024 10h27
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Leis Municipais ano 2010
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Lei Municipal N°397-GAB/PMLJ, 18 de Outubro de 2011. - "Dá nova Redação á Lei Municipal N°383/2011, de 18 de Abril de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Guarda Municipal (PCCR-GMLJ) do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2011
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Lei Municipal N°400-2016, 22 de Abril de 2016. Dispõe sobre o Quantitativo de Concessão ou Permissão para Exploração do Serviço de Transporte de Passageiro em Veículos de Aluguel denominados "Taxi" e dá outras providências..pdf
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04/01/2024 13h13
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°401-2016, 25 de Abril de 2016. Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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04/01/2024 13h17
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Leis Municipais ano 2016
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Lei Municipal N°406-GAB/PMLJ, 15 de Dezembro de 2011. - Dispõe sobre a restrição de circulação, carga e descarga de veículos automotores pesados, em períodos, horários e vias especificadas, estabelecendo critérios de mobilidade urbana no âmbito...pdf
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Leis Municipais ano 2011
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Lei Municipal N°416-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação..pdf
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05/01/2024 14h01
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°420-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. "Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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05/01/2024 14h06
"Institui a Padronização dos veículos de Praça - Taxi, no Município de Laranjal do Jari"...pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°423-GAB/PMLJ, 03 de Maio de 2012. Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h22
Institui o "Concurso Cidadão Nota 10" no Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2012
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Lei Municipal N°430-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2012. Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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05/01/2024 14h17
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Laranjal do Jari-Ap..pdf
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Leis Municipais ano 2012
