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Arquivo PDF document Lei nº219 - Fixa subsidios Prefeito- Vice e secretários municipais..pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº230 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades não governamentais.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº231 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha e concursos destinados a incrementar arrecadação municipal.pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº239 -Comprimida - Dispõe Sobre os Instrumentos de controle de acesso aos recursos genéticos-compactado(2).pdf
por adm — última modificação 17/07/2020 17h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2003
Arquivo PDF document Lei nº324 - Dispõe sobre a Gestão Democrática Escolar nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº327 - Autoriza Poder Executivo Municipal Contratar.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº329-Fixa Normas Funcionamento ,Bares e Boates.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº344 - Concede área para comerciários vitimas incêncdio ocorrido 2006..pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº345 - Altera dispositivo 301.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
Arquivo PDF document Lei nº348 - Estabelece prazo para o Poder Executivo repassar ao Sindicato valores retidos em folha.pdf
por adm — última modificação 23/07/2020 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais ano 2009
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