Neste primeiro semestre, prefeito Márcio Serrão já sancionou mais de 10 Projetos de Lei criados pelos vereadores

O prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão, neste primeiro semestre de 2023, já sancionou mais de 10 projetos de Lei criados e aprovados pelos vereadores na Câmara Municipal.

As medidas tratam de temas como: Direitos das Pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA). Criação de capacitação de professores e funcionários de Estabelecimentos Público e Privado de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação e Cuidado Infantil. Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down e dentre outros...

A Câmara de Vereadores sempre esteve presente e seguimos trabalhando. Ficamos felizes com a sanção dessas leis, principalmente porque são medidas importantes que visam melhorar os anseios dos munícipes de Laranjal do Jari.

- LEI MUNICIPAL Nº 918 - GAB/PMLJ - 04 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 014/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Walcimar Fonseca
Dispõe sobre a alteração do Art. 22 da Lei Municipal nº 491, de 16 de abril de 2014. Do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação e Acompanhamento do Plano. Art. 22 – Fica instituído o Conselho Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CPVPEB – tendo seu mandato de quatro anos.

- LEI MUNICIPAL Nº 919 - GAB/PMLJ - 04 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 019/2022 – CMLJ – Autoria do Poder Executivo.
Dispõe sobre o Protocolo de Escuta Especializada do Município Laranjal do Jari/AP, e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 921 - GAB/PMLJ - 10 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 07/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Dênis Pelheca.
Dispõe sobre nova redação à Lei Municipal 529-B, de 19 de Outubro de 2015, sobre a capacitação de professores e funcionários de Estabelecimentos Públicos e Privado de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação e Cuidado Infantil, em noções elementares de primeiros socorros.

- LEI MUNICIPAL Nº 922 - GAB/PMLJ - 10 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 09/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Tio Bica.
Inclui no Calendário oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari a festa da Cachoeira de Santo Antônio.

- LEI MUNICIPAL Nº 923 - GAB/PMLJ - 10 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 010/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Junior Marques.
Institui no âmbito do Município de Laranjal do Jari a Semana da Pessoa com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla na semana do dia 21/06 e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 924 - GAB/PMLJ - 18 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 011/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Junior Marques.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Primeiro Instituto Brigada de Bombeiro Civil – IBBC, e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 925 - GAB/PMLJ - 18 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 015/2022 – CMLJ – Autoria do vereador Tio Bica.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal do Jari, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down, a ser realizado no dia 21 de março de cada ano.

- LEI MUNICIPAL Nº 926 - GAB/PMLJ - 18 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 01/2023 – CMLJ – Autoria da Mesa Diretora.
Autoriza nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, a contratação de pessoal por tempo determinado de doze meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- LEI MUNICIPAL Nº 927 - GAB/PMLJ - 26 DE JANEIRO DE 2023
Projeto de Lei nº 01/2023 – CMLJ – Autoria da Mesa Diretora.
Autoriza nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, a contratação de pessoal por tempo determinado de doze meses, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

- LEI MUNICIPAL Nº 935 - GAB/PMLJ - 28 DE ABRIL DE 2023
Projeto de Lei nº 003/2023 – CMLJ – Autoria do vereador Américo Santos.
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e demais fogos que causem poluição sonora no Município de Laranjal do Jari/AP, e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 936 - GAB/PMLJ - 28 DE ABRIL DE 2023
Projeto de Lei nº 004/2023 – CMLJ – Autoria do vereador Walcimar Fonseca.
Dispõe sobre a Política Publica Municipal para garantia, proteção e Ampliação
Direitos das Pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares.

- LEI MUNICIPAL Nº 937 - GAB/PMLJ - 09 DE MAIO DE 2023
Projeto de Lei nº 009/2023 – PMLJ – Autoria do Poder Executivo.
Aprova e institui o Plano Municipal pela primeira infância do Município de Laranjal do Jari/AP, para dez anos compreendidos entre 2023, e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 938 - GAB/PMLJ - 09 DE MAIO DE 2023
Projeto de Lei nº 009/2023 – PMLJ – Autoria do Poder Executivo.
Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas pela Primeira Infância do Município de Laranjal do Jari/AP, e dá outras providências.

- LEI MUNICIPAL Nº 939 - GAB/PMLJ - 15 DE MAIO DE 2023
Projeto de Lei nº 012/2023 – PMLJ – Autoria da Mesa Diretora da CMLJ
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Laranjal do Jari/AP, e dá outras providências.