Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos - Câmara Municipal de Laranjal do Jari (AP)

Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos - Câmara Municipal de Laranjal do Jari (AP) -Turma 02/23

Objetivo:

Exposição de diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Organica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade, com ênfase na Câmara Municipal solicitante, na compreensão pelas atividades desenvolvidas participantes.

Público-Alvo: Servidores de Casas Legislativas.

Conteúdo:

* Conflito das normas.
* Comparativos entre LOM e o RI.
* Repetições desnecessárias.
* Decisões jurisprudenciais.
* Sugestões para atualização.
* Atividades e desenvolvimento do texto sugerido.

Data: 18, 19 e 20 de abril - terça-feira, quarta-feira e quinta-feira

Horário: das 14 às 17h

Carga Horária:  09horas/aula

Local: Câmara Municipal de Laranjal do Jari 
Avenida Liberdade, 884 – Bairro: Agreste