Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno

Na manhã do dia 4 de junho de 2023, ocorreu a 1ª reunião da Comissão Especial de Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e dá outras providências da CMLJ.

A Comissão Especial, terá o objetivo de analisar a Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, visando propor adequações em seus textos haja vista as mudanças constitucionais e jurisprudência e as demandas político-sociais mais recentes.

A Comissão Especial desempenhará suas funções no prazo de 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, caso a Comissão entenda ser necessário.

Membros da Comissão Especial.

Presidente: Denis Pelheca
Secretário: Júnior Marques
Membro: Índio Operador

Ascom/Cmlj