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LEI 317-2008 PCCR (alterações).pdf
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27/04/2023 15h57
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Leis Municipais ano 2008
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LEI 329-2009 FIXA HORÁRIOS BARES, BOATES E SIMILARES EM 06.04.2009.pdf
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27/04/2023 15h56
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Leis Municipais ano 2009
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LEI 896-2021 LOA 2022_compressed-compactado.pdf
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19/04/2023 10h57
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA -2022
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2022
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Lei Complementar n°038 26 de setembro de 2006.pdf
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08/05/2023 10h42
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2006
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Lei Municipal N°441-GAB/PMLJ, 19 de julho de 2013. Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública ao SINTALAJA e dá outras providências. .pdf
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05/01/2024 12h41
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2013
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Lei Municipal N°886-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2021. - Altera a redação na emenda e do art.1° da Lei Municipal de Diagnóstico por Imagem,localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari como Maria Alice Lima de Oli.pdf
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05/12/2023 12h26
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Leis Municipais ano 2021
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Lei Municipal N°887-GAB/PMLJ, 30 de Setembro 2021. Autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.pdf
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05/12/2023 12h36
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2021
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Lei Municipal N°294-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h50
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro Mirilândia - Ambmi, inscrita no CNPJ N°07.771.521/0001-91 e dá outras providências..pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°295-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 10h57
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação dos Vigilantes do Vale do Jari - AVIVAJ, inscrita no CNPJ N°03.132.922/0001-40 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
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Lei Municipal N°296-MLJ/AP, 04 de Janeiro de 2007. - Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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12/01/2024 11h04
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública a Associação do Bairro da Castanheira - Acasta, inscrita no CNPJ N°07.780.888/0001-71 e dá outras providências..pdf
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Leis Municipais ano 2007
