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Leis por Interlegis, em 27/07/2017 10h58
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Municipal N°944-GAB/PMLJ - 27 de Julho de 2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - PCCR.pdf por wesleyramon, em 04/12/2023 12h39
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 395-2011, que trata do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal - ...
Lei Municipal N°874-GAB-PMLJ, 11 de Junho de 2021 - "Dispõe sobre a Revogação "IN TOTUM" a Lei Municipal, N°853, de 26 de Dezembro de 2019, e dá outras providências" .pdf por adm, em 05/12/2023 11h10
Lei Municipal N°906-GAB/PMLJ - "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 399/2016- Cria o Sistema Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, o Fórum Permanente Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Políticas Despor .pdf por wesleyramon, em 04/12/2023 13h22
2022 ALTERAÇÃO LEI DE ESPORTE.
Lei Municipal N°912-GAB-PMLJ - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB com fundamento na Lei Federal N°14.133..pdf por adm, em 04/12/2023 13h46
com
Lei Municipal N°959-GAB/PMLJ, 28 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social-FUMSEP, e dá outras providências pdf por wesleyramon, em 02/02/2024 10h34
Dispõe sobre a revogação da Lei N°745-2016-GAB-PMLJ, e dá nova redação sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e ...
Lei Municipal N°520-GAB/PMLJ, 26 de Maio de 2015. Dá nova Redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007, "estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal N°12.696/2012 e dá outras providências..pdf por wesleyramon, em 04/01/2024 14h03
Dá nova redação a Lei 301/2007, de 11 de Maio de 2007 ''Estabelece adequacões da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar á Lei Federal n°12.696/2012 ...
Lei Municipal N°459-GAB/PMLJ, 16 de Maio de 2016. "Da nova Redação a Lei N°181, de 22 de Outubro de 2001 que Institui o Comando da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''. por wesleyramon, em 04/01/2024 13h22
"Da nova Redação a Lei N°181, de 22 de Outubro de 2001 que Institui o Comando da Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, e dá outras providências''.
Neste primeiro semestre, prefeito Márcio Serrão já sancionou mais de 10 Projetos de Lei criados pelos vereadores por adm, em 17/06/2023 19h07
Neste primeiro semestre, prefeito Márcio Serrão já sancionou mais de 10 Projetos de Lei criados pelos vereadores
Lei Municipal N°886-GAB/PMLJ, 30 de Setembro de 2021. - Altera a redação na emenda e do art.1° da Lei Municipal de Diagnóstico por Imagem,localizada na Avenida Tancredo Neves, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari como Maria Alice Lima de Oli.pdf por adm, em 05/12/2023 12h26
Lei Municipal N°397-GAB/PMLJ, 18 de Outubro de 2011. - "Dá nova Redação á Lei Municipal N°383/2011, de 18 de Abril de 2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Guarda Municipal (PCCR-GMLJ) do Município de Laranjal do Jari-Ap..pdf por adm, em 11/01/2024 14h00