Leis Municipais ano 2009
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Lei n°311 - Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências..pdf
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Dispõe sobre a Criação de Coordenadorias Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providênciasNo publisher2023-06-02T14:47:34ZFileLei n°312 - Autoriza os Poderes Públicos Municipais a firmarem Convênio com a Instituições Financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais..pdf
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Autoriza os Poderes Públicos Municipais a firmarem Convênio com a Instituições Financeiras para a concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais..No publisher2023-06-02T14:52:02ZFileLei n°313 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2008..pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Laranjal do Jari-Ap, para o exercício financeiro de 2008.No publisher2023-06-02T14:55:08ZFileLei n°342 - Campanha Coleta Lixo.PDF
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir ao Município, a ''Campanha de Conscientização da População para a Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências.No publisher2023-06-02T15:01:58ZFileLei n°346 - Institui o Serviço de Mototáxi de Laranjal do Jari e dá outras providências.
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Institui o Serviço de Mototáxi de Laranjal do Jari e dá outras providências. No publisher2023-06-09T13:48:30ZFileLei n°330 09 de janeiro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:25ZFileLei n°338 06 de julho de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:27ZFileLei n°339 06 de julho 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:29ZFileLei n°331 06 de julho de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:32ZFileLei n°335 06 de julho de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:35ZFileLei n°336 06 de julho de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:39ZFileLei n°337 06 de julho de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:47ZFileLei n°354 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:15:55ZFileLei n°356 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:16:01ZFileLei n°357 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:16:09ZFileLei n°359 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:16:25ZFileLei n°360 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:16:34ZFileLei n°361 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:16:38ZFileLei n°362 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:06ZFileLei n°364 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:14ZFileLei n°349 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:19ZFileLei n°350 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:46ZFileLei n°351 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:54ZFileLei n°352 13 de novembro de 2009.pdf
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No publisher2023-05-08T13:17:58ZFileLei n°353 13 de novembro de 2009.pdf
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