Leis Municipais ano 2003

por adm — publicado 17/07/2020 15h42, última modificação 17/07/2020 15h42

Lei nº239 -Comprimida - Dispõe Sobre os Instrumentos de controle de acesso aos recursos genéticos-compactado(2).pdf

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Lei nº218 - Fixa subsidios dos membros da Mesa Diretora e Vereadores do Municipio de Laranjal do Jari.pdf

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Lei nº219 - Fixa subsidios Prefeito- Vice e secretários municipais..pdf

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Lei nº230 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades não governamentais.pdf

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Lei nº231 - Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha e concursos destinados a incrementar arrecadação municipal.pdf

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LEI 240-2003- PMLJ INSTITUI O REGULAMENTO DE LIMPEZA DOS RESÍDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI_compressed.pdf

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Lei n°219 01 de janeiro de 2003.pdf

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Lei n°220 01 de janeiro de 2003.pdf

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Lei n°222 02 de janeiro de 2003.pdf

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Lei n°223 06 de junho de 2003.pdf

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Lei n°224 06 de junho de 2003.pdf

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Lei n°227 04 de julho de 2003.pdf

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Lei n°228 04 de julho de 2003.pdf

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Lei n°237 - Dispõe sobre a Lei de Fiscalização ambiental das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências._compressed.pdf

Dispõe sobre a Lei de fiscalização ambiental das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental do Município de Laranjal do Jari, e dá outras providências.

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