{"provider_url": "https://www.laranjaldojari.ap.leg.br", "title": "Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">No munic\u00edpio, o Poder Legislativo \u00e9 exercido pela C\u00e2mara Municipal, que no caso da cidade de Laranjal do Jari \u00e9 composta atualmente por 13 vereadores eleitos no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal (tamb\u00e9m chamada de C\u00e2mara dos Vereadores) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do Poder Legislativo, no qual se re\u00fanem os Vereadores, de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, para promover a elabora\u00e7\u00e3o de leis e realizar o controle da Administra\u00e7\u00e3o local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Todos os vereadores s\u00e3o eleitos pelo voto direto dos cidad\u00e3os maiores de 16 anos, em pleito regular, exercendo seus mandatos por um per\u00edodo de 4 (quatro) anos, podendo ou n\u00e3o ser reeleitos, dependendo para isto da quantidade de votos que receber da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O n\u00famero de vereadores, tamb\u00e9m conhecidos como representantes do povo, \u00e9 fixado em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na sess\u00e3o de posse dos parlamentares, s\u00e3o formadas chapas com candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. Por vota\u00e7\u00e3o secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo \u00e9 aplicado para a elei\u00e7\u00e3o dos demais membros da Mesa Diretora, composta por presidente, vice-presidente; al\u00e9m do secret\u00e1rio e vice-secret\u00e1rio. Nessa mesma sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara d\u00e1 posse ao prefeito eo vice eleitos. A presid\u00eancia tem a incumb\u00eancia de dirigir os trabalhos em Plen\u00e1rio, respondendo em ju\u00edzo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe \u00e0 mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Quando um candidato a vereador n\u00e3o obt\u00e9m o n\u00famero necess\u00e1rio de votos para ocupar uma cadeira na C\u00e2mara Municipal, permanece ent\u00e3o na qualidade de suplente, que dependendo da sua coloca\u00e7\u00e3o (se em 1\u00aa, 2\u00aa , 3\u00aa \u2026 supl\u00eancia) poder\u00e1 assumir como vereador por pequenos per\u00edodos, em virtude do titular encontrar-se afastado por licen\u00e7a m\u00e9dica, miss\u00e3o cultural ou necessidade particular, e tamb\u00e9m, definitivamente, no caso de falecimento do parlamentar em exerc\u00edcio, ou decorrente de processo de cassa\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal \u00e9 a casa do povo. Todas as pessoas t\u00eam o direito de assistir aos trabalhos do Legislativo. A C\u00e2mara Municipal de Laranjal do Jar\u00ed re\u00fane-se ordinariamente \u00e0s sextas-feiras, a partir das 09 horas, estando localizada \u00e0 Av. Liberdade 884- Agreste, estando aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A rotina administrativa da C\u00e2mara Municipal \u00e9 estabelecida pelo presidente, que atrav\u00e9s de portarias ou de atos da presid\u00eancia \u00e9 auxiliado pelos secret\u00e1rios e diretores, respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das tarefas administrativas e encarregados da distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos funcion\u00e1rios, de acordo com as fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es de cada um.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.laranjaldojari.ap.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Laranjal do Jari", "type": "rich"}